Brasil promulga Lei que criminaliza a discriminação contra o portador do vírus do HIV

Em 2 de julho, o Governo Federal publicou a Lei nº 12.984, que criminaliza o preconceito contra o portador do vírus HIV (Sigla em inglês para vírus da imunodeficiência humana). A partir de agora, situações como recusar a inscrição ou segregar um aluno em creche ou estabelecimento de ensino; demitir ou negar emprego; e dificultar o atendimento de saúde, com base na infecção por HIV/AIDS, serão consideradas inaceitáveis e quem as praticar deverá responder na Justiça.

De acordo com a legislação, condutas discriminatórias poderão ser punidas com multa ou com pena de reclusão variável de um a quatro anos. A nova Lei vai de encontro com as diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo combater o estigma em torno do portador do HIV, garantindo dignidade, igualdade e liberdade ao indivíduo.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), dr. Érico Arruda, a medida é um reforço muito bem vindo às estruturas normativas já existentes. “Infelizmente, apesar de menos frequente do que já ocorreu nos anos do começo da epidemia de HIV/Aids, ainda são várias as situações de pessoas que perdem o emprego, são impedidas de matrícula ou ‘convidadas’ a sair de escola, sofrem segregação ou são vítimas de divulgação sem consentimento de sua condição. Portanto, trata-se de um detalhamento que fortalece a proteção jurídica desses cidadãos”. 
HIV/Aids

O vírus HIV é o causador da Aids, que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças. Portanto, ter o HIV não é a mesma coisa que ter a AIDS e há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Mas, mesmo assim podem transmitir o vírus através de relações sexuais desprotegidas, compartilhamento seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações. 
Os testes para detecção do HIV estão disponíveis na maioria das Unidades de Saúde, incluindo Unidades Básicas, Laboratórios, Hospitais e Centros de Testagem. “O teste é rápido, em que algumas gotas de sangue do indivíduo são colocadas sobre uma fita e aguardamos 30 minutos. Isso favorece a realização do exame no local mais próximo à residência da pessoa e o resultado sai no mesmo dia”, explica o presidente da SBI.

Segundo o infectologista, a terapia antirretroviral avançou muito na última década, garantindo até mesmo tratamentos que permitem que a pessoa tome apenas um comprimido ao dia. “Atualmente também há a possibilidade de ajustar o tratamento a peculiaridades individuais, como intolerância a um ou outro medicamento, sem prejuízo da efetividade. O Brasil tem como primeira opção de tratamento a combinação de três medicamentos: Tenofovir, Lamivudina e Efavirenz. Em alguns Estados, já está disponível uma formulação combinada em que os três estão misturados em um único comprimido”.

Mas vale ressaltar que a prevenção é sempre o melhor caminho quando o assunto é HIV/Aids. “Como ainda não temos e não teremos em breve uma vacina, precisamos nos prevenir tomando cuidado nas práticas sexuais e a melhor maneira de fazer isso é usar preservativos em todas as relações”, alerta dr. Érico.

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