Leis que criminalizam,
discriminam e punem as populações com maior risco de contágio do HIV, como
homossexuais, transexuais, prostitutas e usuários de drogas injetáveis,
prejudicam o tratamento e atrapalham a luta contra a Aids. É o que afirma um relatório
divulgado na tarde de segunda-feira (9), em Nova York, elaborado pela Comissão
Global sobre HIV e Lei, ligado à ONU. Desenvolvimento, é liderada pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e formada por especialistas em
políticas públicas, direitos humanos, legislação e HIV/Aids. O texto detalha as leis ligadas
ao HIV e à Aids em governos de 140 países. E mostra que, em mais de 60 deles, é
crime expor outra pessoa ao HIV ou transmitir o vírus. No Brasil não há lei específica que
criminalize a transmissão do HIV no Brasil. No entanto, há registro de
condenações por perigo de contágio venéreo, perigo para a vida ou a saúde,
lesão corporal e até tentativa de homicídio.
